Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014

Ementa
Aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
31/07/2014

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/08/2014, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 688/2013

Atos relacionados
Texto original do SUPLEMENTO DOC 01/08/2014.
<Lei 17.217/2019> - Altera os incisos I e II do art. 340 desta Lei.
<Dec. 59.166/2019> - Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à esta Lei.