Projeto de Lei nº 12/1997
Ementa
[VTA07] SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURI- DICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ( QUAREN- TA ) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
05/02/1997
Processo
01-0012/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/02/1997 - Recebido por ATM
- 14/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 17/02/1997 - Recebido por CCJ
- 05/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 05/05/1997 - Recebido por ADM
- 27/05/1997 - Encaminhado por ADM
- 28/05/1997 - Recebido por ECON
- 20/10/1997 - Encaminhado por ECON
- 21/10/1997 - Recebido por SAUDE
- 03/12/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 03/12/1997 - Recebido por FIN
- 26/03/1998 - Encaminhado por FIN
- 26/03/1998 - Recebido por ATM
- 18/06/1999 - Encaminhado por ATM
- 18/06/1999 - Recebido por LEG3
- 14/07/1999 - Encaminhado por LEG3
- 14/07/1999 - Recebido por ATM
- 04/08/1999 - Encaminhado por ATM
- 04/08/1999 - Recebido por CCJ
- 02/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/2000 - Recebido por ATM
- 22/02/2007 - Encaminhado por ATM
- 23/02/2007 - Recebido por SGP23
- 08/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 29/03/2007 - Recebido por ARQUIVO
- 03/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/07/2007 - Recebido por SGP
- 10/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 12 em 15/06/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 276/1999 de 22/06/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 12/07/1999 atraves do(a) OF ATL 106/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 12/97, do vereador antonio goulart. publ. dom 13/07/99, p.1, c.3, atraves do Documento Recebido nro. 135/1999
- Oficio CMSP 702/2007 de 28/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/08/2007 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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