Projeto de Lei nº 12/1997

Ementa

[VTA07] SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURI- DICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ( QUAREN- TA ) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

05/02/1997

Processo

01-0012/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/02/1997 - Recebido por ATM
• 14/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 17/02/1997 - Recebido por CCJ
• 05/05/1997 - Encaminhado por CCJ
• 05/05/1997 - Recebido por ADM
• 27/05/1997 - Encaminhado por ADM
• 28/05/1997 - Recebido por ECON
• 20/10/1997 - Encaminhado por ECON
• 21/10/1997 - Recebido por SAUDE
• 03/12/1997 - Encaminhado por SAUDE
• 03/12/1997 - Recebido por FIN
• 26/03/1998 - Encaminhado por FIN
• 26/03/1998 - Recebido por ATM
• 18/06/1999 - Encaminhado por ATM
• 18/06/1999 - Recebido por LEG3
• 14/07/1999 - Encaminhado por LEG3
• 14/07/1999 - Recebido por ATM
• 04/08/1999 - Encaminhado por ATM
• 04/08/1999 - Recebido por CCJ
• 02/03/2000 - Encaminhado por CCJ
• 02/03/2000 - Recebido por ATM
• 22/02/2007 - Encaminhado por ATM
• 23/02/2007 - Recebido por SGP23
• 08/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 29/03/2007 - Recebido por ARQUIVO
• 03/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 04/07/2007 - Recebido por SGP
• 10/07/2007 - Encaminhado por SGP
• 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 12 em 15/06/1999

Encaminhamento

• Oficio CMSP 276/1999 de 22/06/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 12/07/1999 atraves do(a) OF ATL 106/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 12/97, do vereador antonio goulart. publ. dom 13/07/99, p.1, c.3, atraves do Documento Recebido nro. 135/1999
• Oficio CMSP 702/2007 de 28/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/08/2007 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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