Projeto de Lei nº 282/2017
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI N 15.947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - A FIM DE NELA INCLUIR O COMÉRCIO DE FLORES POR PLATAFORMA MÓVEL (FLOWER TRUCKS") NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/05/2017
Processo
01-0282/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/04/2017 - Recebido por SGP22
- 04/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 04/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/05/2017 - Recebido por CCJ
- 09/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 11/10/2017 - Recebido por ADM
- 06/04/2018 - Encaminhado por ADM
- 06/04/2018 - Recebido por ECON
- 21/06/2018 - Encaminhado por ECON
- 21/06/2018 - Recebido por SAUDE
- 18/10/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 18/10/2018 - Recebido por FIN
- 04/04/2019 - Encaminhado por FIN
- 04/04/2019 - Recebido por SGP21
- 03/11/2021 - Encaminhado por SGP21
- 09/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 608/2018 de 13/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/03/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 70/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 119/2019
Encerramento
Processo encerrado em 03/11/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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