Projeto de Lei nº 356/2012
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 15.390, DE 06/07/11, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
22/08/2012
Processo
01-0356/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/08/2012 - Recebido por SGP22
- 23/08/2012 - Encaminhado por SGP22
- 23/08/2012 - Recebido por PESQUISA
- 24/08/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/08/2012 - Recebido por CCJ
- 28/11/2012 - Encaminhado por CCJ
- 28/11/2012 - Recebido por SGP21
- 28/11/2012 - Encaminhado por SGP21
- 28/11/2012 - Recebido por SGP12
- 04/12/2012 - Encaminhado por SGP12
- 05/12/2012 - Recebido por SGP21
- 22/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/04/2013 - Recebido por SGP23
- 22/04/2013 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 16 em 05/03/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 537/2013 de 27/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/04/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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