Projeto de Lei nº 39/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 10.309, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/02/2014
Processo
01-0039/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/02/2014 - Recebido por SGP22
- 20/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 20/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 12/03/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/04/2014 - Recebido por CCJ
- 07/07/2014 - Encaminhado por CCJ
- 07/07/2014 - Recebido por ADM
- 12/09/2014 - Encaminhado por ADM
- 15/09/2014 - Recebido por ECON
- 05/05/2015 - Encaminhado por ECON
- 05/05/2015 - Recebido por SAUDE
- 14/09/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 11/09/2015 - Recebido por FIN
- 05/02/2016 - Encaminhado por FIN
- 05/02/2016 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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