Projeto de Lei nº 404/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/08/2016
Processo
01-0404/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.870, de 15 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/08/2016 - Recebido por SGP22
- 04/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 05/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/09/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/09/2016 - Recebido por CCJ
- 08/11/2016 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/2016 - Recebido por ADM
- 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por ADM
- 27/04/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/05/2017 - Recebido por ECON
- 20/06/2017 - Encaminhado por ECON
- 20/06/2017 - Recebido por SAUDE
- 07/12/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 07/12/2017 - Recebido por SGP21
- 07/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 15/12/2017 - Recebido por EDUC
- 15/12/2017 - Encaminhado por EDUC
- 15/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 18/01/2018 - Recebido por SGP21
- 18/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 18/01/2018 - Recebido por SGP23
- 16/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 16/02/2018 - Recebido por SGP22
- 20/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/03/2018 - Recebido por SGP12
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2073/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 16/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 76/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao pl 404/2016, atraves do Documento Recebido nro. 164/2018
Encerramento
Processo encerrado em 15/02/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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