Projeto de Lei nº 458/2011
Ementa
ALTERA O INCISO CXI, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO ENXADRISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
21/09/2011
Processo
01-0458/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.546, de 9 de março de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/09/2011 - Recebido por SGP22
- 22/09/2011 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2011 - Recebido por PESQUISA
- 10/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/10/2011 - Recebido por CCJ
- 03/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 03/11/2011 - Recebido por EDUC
- 25/11/2011 - Encaminhado por EDUC
- 29/11/2011 - Recebido por FIN
- 16/02/2012 - Encaminhado por FIN
- 17/02/2012 - Recebido por SGP23
- 16/03/2012 - Encaminhado por SGP23
- 19/03/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 16/02/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 595/2012 de 06/03/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/03/2012 atraves do(a) OF ATL 31/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl nº458/2011, atraves do Documento Recebido nro. 126/2012
- Oficio CMSP 666/2012 de 12/03/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 879/2012 de 16/03/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR TONINHO PAIVA - TONINHOPAI
Encerramento
Processo encerrado em 16/03/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera o inciso CXI, do artigo 7º, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enxadrista, a ser comemorado, anualmente, em 12 de junho, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o inciso CXI, do art. 7º, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que passa a exibir a seguinte redação:
CXI - 12 de junho:
"o Dia de Vila Beatriz, sendo que a Sociedade Amigos de Vila Beatriz e entidades representativas da comunidade, deverão ser convidadas a participar das comemorações alusivas à data de que trata este inciso; o Dia do Enxadrista, promovendo a prática do xadrez, como uma cultura que evoluiu paralelamente ao longo da história, não só como diversão intelectual, mas também, como prática desportiva, artística e científica, verdadeiras qualidades deste jogo milenar." (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.