Projeto de Lei nº 49/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOTE URBANIZADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
10/03/2020
Processo
01-0049/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.474, de 30 de setembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/02/2020 - Recebido por SGP22
- 11/03/2020 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/06/2020 - Recebido por FIN
- 13/07/2020 - Encaminhado por FIN
- 09/09/2020 - Recebido por SGP21
- 10/09/2020 - Encaminhado por SGP21
- 14/09/2020 - Recebido por SGP23
- 13/09/2021 - Encaminhado por SGP23
- 15/09/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 279, Legislatura 17 em 02/09/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 911/2020 de 02/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019898-4
- prazo de sanção: 01/10/2020
Encerramento
Processo encerrado em 13/09/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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