Projeto de Lei nº 537/2013
Ementa
PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOIE GRAS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO FEITOS COM PELE ANIMAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/08/2013
Processo
01-0537/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.222, de 25 de junho de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/08/2013 - Recebido por SGP22
- 14/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 26/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/09/2013 - Recebido por CCJ
- 04/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 05/09/2013 - Recebido por URB
- 07/10/2013 - Encaminhado por URB
- 07/10/2013 - Recebido por SAUDE
- 09/12/2013 - Encaminhado por SAUDE
- 20/12/2013 - Recebido por SGP21
- 14/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 14/05/2015 - Recebido por SGP12
- 14/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 14/05/2015 - Recebido por CCJ
- 21/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 26/05/2015 - Recebido por SGP21
- 26/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 26/05/2015 - Recebido por SGP23
- 26/06/2015 - Encaminhado por SGP23
- 30/06/2015 - Recebido por SGP22
- 30/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 02/07/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/07/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/07/2015 - Recebido por SGP12
- 15/07/2015 - Encaminhado por SGP12
- 06/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/10/2015 - Recebido por SGP12
- 28/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 28/10/2015 - Recebido por SGP21
- 22/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 22/04/2019 - Recebido por SGP23
- 22/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 230, Legislatura 16 em 21/05/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1085/2015 de 21/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 25/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 102/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao art. 7º do pl 537/13, atraves do Documento Recebido nro. 554/2015
- Oficio CMSP 583/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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