Projeto de Lei nº 563/2018

Ementa

ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Soninha Francine

Apoiadores

Mario Covas Neto, Fabio Riva, Eduardo Tuma, Rinaldi Digilio, Caio Miranda Carneiro, Sandra Tadeu, Reginaldo Trípoli, Antonio Donato, Ota, Alessandro Guedes, Eliseu Gabriel, Natalini, Claudio Fonseca, Reis, Zé Turin, Aurelio Nomura, Quito Formiga, Noemi Nonato, Senival Moura, Atílio Francisco, George Hato e Eduardo Suplicy

Data de apresentação

21/11/2018

Processo

01-0563/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.457, de 9 de setembro de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/10/2018 - Recebido por SGP22
• 22/11/2018 - Encaminhado por SGP22
• 23/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/11/2018 - Recebido por CCJ
• 23/06/2020 - Encaminhado por CCJ
• 03/07/2020 - Recebido por ADM
• 03/07/2020 - Encaminhado por ADM
• 13/07/2020 - Recebido por SGP12
• 13/07/2020 - Encaminhado por SGP12
• 17/07/2020 - Recebido por SGP21
• 17/07/2020 - Encaminhado por SGP21
• 17/07/2020 - Recebido por CCJ
• 31/07/2020 - Encaminhado por CCJ
• 27/08/2020 - Recebido por SGP21
• 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
• 28/08/2020 - Recebido por SGP23
• 18/08/2021 - Encaminhado por SGP23
• 19/08/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 833/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017801-0
• prazo de sanção: 11/09/2020

Encerramento

Processo encerrado em 18/08/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)