Projeto de Lei nº 575/2015
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Calvo, Natalini, Aurelio Miguel, Claudinho, José Police Neto, Adolfo Quintas, Quito Formiga, Senival Moura, Alfredinho, Juliana Cardoso, Sandra Tadeu, Netinho de Paula, Edir Sales, Anibal de Freitas, Salomão Pereira, Marquito, Ota, Mario Covas Neto, Vavá, George Hato, Ari Friedenbach, Patricia Bezerra, Professor Toninho Vespoli, Conte Lopes, Pr. Edemilson Chaves, Valdecir Cabrabom e Jonas Camisa Nova
Data de apresentação
27/10/2015
Processo
01-0575/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.498, de 20 de julho de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/10/2015 - Recebido por SGP22
- 29/10/2015 - Encaminhado por SGP22
- 29/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/11/2015 - Recebido por CCJ
- 19/01/2016 - Encaminhado por CCJ
- 21/01/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 25/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 03/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1740/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/07/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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