Projeto de Lei nº 63/2016

Ementa

ALTERA AS LEIS N° 15.928, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, N° 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, N° 16.122, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, E Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007; DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015; INTRODUZ OUTRAS MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

01/03/2016

Processo

01-0063/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.418, de 1º de abril de 2016

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC

Tramitação

29/02/2016 - Recebido por SGP22
01/03/2016 - Encaminhado por SGP22
01/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
02/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
02/03/2016 - Recebido por CCJ
02/03/2016 - Encaminhado por CCJ
02/03/2016 - Recebido por SGP21
02/03/2016 - Encaminhado por SGP21
03/03/2016 - Recebido por SGP12
03/03/2016 - Encaminhado por SGP12
07/03/2016 - Recebido por CCJ
07/03/2016 - Encaminhado por CCJ
08/03/2016 - Recebido por ADM
16/03/2016 - Encaminhado por ADM
16/03/2016 - Recebido por SGP21
16/03/2016 - Encaminhado por SGP21
22/03/2016 - Recebido por SGP12
22/03/2016 - Encaminhado por SGP12
22/03/2016 - Recebido por SGP21
06/04/2016 - Encaminhado por SGP21
06/04/2016 - Recebido por SGP23
06/04/2016 - Encaminhado por SGP23
07/04/2016 - Recebido por SGP22
07/04/2016 - Encaminhado por SGP22
07/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
08/04/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
11/04/2016 - Recebido por SGP12
27/04/2016 - Encaminhado por SGP12
27/04/2016 - Recebido por SGP21
30/04/2019 - Encaminhado por SGP21
30/04/2019 - Recebido por SGP23
02/05/2019 - Encaminhado por SGP23
02/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
06/05/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
09/05/2019 - Recebido por SGP24
09/05/2019 - Encaminhado por SGP24
09/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 316, Legislatura 16 em 16/03/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 331, Legislatura 16 em 01/04/2016

Encaminhamento

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO S/Nº - FASP, enviado pelo(a) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE - FASP, alterações e inclusões propostas pela fasp ao executivo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais - pl nº 63/2016, atraves do Documento Recebido nro. 210/2016
Oficio CMSP 934/2016 de 01/04/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 04/04/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 79/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao art. 32 do pl 63/16, atraves do Documento Recebido nro. 226/2016
Oficio CMSP 675/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

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