Projeto de Lei nº 64/2016
Ementa
INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/03/2016
Processo
01-0064/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.577, de 21 de novembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/03/2016 - Recebido por SGP22
- 03/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/03/2016 - Recebido por CCJ
- 19/04/2016 - Encaminhado por CCJ
- 26/04/2016 - Recebido por ADM
- 22/06/2016 - Encaminhado por ADM
- 04/07/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP12
- 14/07/2016 - Encaminhado por SGP12
- 01/08/2016 - Recebido por ADM
- 03/08/2016 - Encaminhado por ADM
- 03/08/2016 - Recebido por SGP21
- 10/10/2016 - Encaminhado por SGP21
- 10/10/2016 - Recebido por SGP12
- 18/10/2016 - Encaminhado por SGP12
- 18/10/2016 - Recebido por SGP21
- 24/10/2016 - Encaminhado por SGP21
- 25/10/2016 - Recebido por SGP23
- 24/11/2016 - Encaminhado por SGP23
- 24/11/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2344/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 238/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 16.577 ao pl 64/16 que altera a lei 14.485/07 para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo o maio amarelo, atraves do Documento Recebido nro. 877/2016
- Oficio CMSP 2551/2016 de 22/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/11/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)