Projeto de Lei nº 650/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO, DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, E DE AGENTE DE APOIO, DO QUADRO DE PESSOAL DO NÍVEL BÁSICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO
Autor
Data de apresentação
23/09/2021
Processo
01-0650/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/09/2021 - Recebido por SGP22
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2021 - Recebido por SGP42
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP42
- 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/09/2021 - Recebido por PRESID
- 28/09/2021 - Encaminhado por PRESID
- 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/09/2021 - Recebido por CCJ
- 07/10/2021 - Encaminhado por CCJ
- 15/10/2021 - Recebido por SGP12
- 04/11/2021 - Encaminhado por SGP12
- 03/12/2021 - Recebido por SGP21
- 03/12/2021 - Encaminhado por SGP21
- 03/12/2021 - Recebido por SGP23
- 01/02/2022 - Encaminhado por SGP23
- 10/02/2022 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2022 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/02/2022 - Recebido por SGP43
- 16/02/2022 - Encaminhado por SGP43
- 18/02/2022 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 18 em 07/10/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 18 em 17/11/2021
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 29/09/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 052780998, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 839/2021
- Oficio CMSP 1284/2021 de 19/11/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0024957-2
Encerramento
Processo encerrado em 16/02/2022 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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