Projeto de Lei nº 658/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE RELATÓRIO FISCAL, DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
24/10/2017
Processo
01-0658/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.097, de 23 de maio de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/09/2017 - Recebido por SGP22
- 25/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 25/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/12/2017 - Recebido por CCJ
- 19/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 19/04/2018 - Recebido por ADM
- 26/06/2018 - Encaminhado por ADM
- 26/06/2018 - Recebido por FIN
- 29/04/2019 - Encaminhado por FIN
- 29/04/2019 - Recebido por SGP12
- 14/05/2019 - Encaminhado por SGP12
- 22/05/2019 - Recebido por SGP21
- 22/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 22/05/2019 - Recebido por SGP23
- 24/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 24/05/2019 - Recebido por SGP22
- 31/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 31/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/06/2019 - Recebido por ADM
- 31/07/2019 - Encaminhado por ADM
- 31/07/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 17 em 17/04/2019
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 472/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 842/2018
- Oficio CMSP 709/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 24/05/2019 atraves do(a) OF ATL 27/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 231/2019
Encerramento
Processo encerrado em 23/05/2019 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)