Projeto de Lei nº 724/2017
Ementa
DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS , SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
24/10/2017
Processo
01-0724/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.260, de 8 de janeiro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/10/2017 - Recebido por SGP22
- 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/12/2017 - Recebido por CCJ
- 02/08/2018 - Encaminhado por CCJ
- 03/08/2018 - Recebido por URB
- 13/11/2018 - Encaminhado por URB
- 13/11/2018 - Recebido por SGP21
- 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2018 - Recebido por SGP12
- 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
- 07/01/2019 - Recebido por URB
- 27/02/2019 - Encaminhado por URB
- 27/02/2019 - Recebido por SGP21
- 07/03/2019 - Encaminhado por SGP21
- 07/03/2019 - Recebido por SGP12
- 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
- 08/03/2019 - Recebido por SGP21
- 12/03/2019 - Encaminhado por SGP21
- 12/03/2019 - Recebido por SGP12
- 12/03/2019 - Encaminhado por SGP12
- 20/03/2019 - Recebido por URB
- 03/05/2019 - Encaminhado por URB
- 03/05/2019 - Recebido por SGP21
- 10/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 10/12/2019 - Recebido por CCJ
- 12/12/2019 - Encaminhado por CCJ
- 12/12/2019 - Recebido por SGP21
- 18/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2019 - Recebido por SGP23
- 09/01/2020 - Encaminhado por SGP23
- 10/01/2020 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 232, Legislatura 17 em 12/12/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2120/2019 de 12/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/01/2020 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Emenda ao projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)