Decreto nº 10.509, de 25 de maio de 1973

Ementa
Modifica o artigo 9º do Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969, que regulamentou a execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/05/1973