Decreto nº 27.321, de 11 de novembro de 1988

Ementa
Consolida as normas referentes à organização e à competência da Secretaria dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
11/11/1988

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/11/1988, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 34.050/1994> - Altera o art. 53 deste Decreto.
<Dec. 51.679/2010> - Altera o art. 13 deste Decreto.
<Dec. 53.016/2012> - Acresce inciso V e parágrafo único ao art. 36 e alínea "d" ao inciso V do art. 37, todos deste Decreto.
<Dec. 56.111/2015> - Altera o art. 24 deste Decreto.