Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992

Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - Codigo de Obras e Edificaçoes, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
23/09/1992

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/09/1992, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 34.314/1994> - Altera este Decreto.
<Dec. 36.161/1996> - Altera dispositivos que especifica deste Decreto.
<Dec. 42.461/2002> - Acrescenta par. 2º ao art. 9º deste Decreto.
<Dec. 50.008/2008> - Acrescenta o item 3.B.6 à Seção 3.B do Anexo 3 deste Decreto.
<Dec. 53.570/2012> - Altera o inciso III do art. 28 deste Decreto.
<Dec. 53.942/2013> - Altera o inciso VIII do Anexo 1 e o item 13.C.2 da Seção 13.C do Anexo 13, ambos deste Decreto.
<Dec. 54.202/2013> - Altera os anexos 1 e 3 deste Decreto (Projeto Simplificado).
<Dec. 54.213/2013> - Altera os arts. 6º, 9º e 12 deste Decreto.
<Dec. 55.036/2014> - Altera as Sessões 3.F, 3.H e 3.I do Anexo 3 deste Decreto.
<Dec. 55.131/2014> - Altera o inciso VIII do Anexo I e substitui o Desenho 1.II - Conceitos do Anexo 18, ambos deste Decreto.