Decreto nº 37.004, de 12 de agosto de 1997

Ementa
Altera o disposto no paragrafo 3º do artigo 3º do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e o "caput" do artigo 5º do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
12/08/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/08/1997, p. 2

Links relacionados
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