Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992

Ementa
Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, e os artigos 523 e 565 da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, com a nova redaçao dada pela Lei nº 9.414, de 30 de dezembro de 1981

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
26/05/1992

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/05/1992, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 32.782/1992> - Acrescenta paragrafos ao art. 5º deste Decreto.
<Dec. 33.824/1993> - Altera disposiçoes deste Decreto.
<Dec. 34.049/1994> - Altera o disposto neste Decreto.
<Dec. 35.433/1995> - Acrescenta paragrafo ao art. 3º deste Decreto.
<Dec. 35.553/1995> - Altera este Decreto.
<Dec. 35.839/1996> - Altera o inciso IV do art. 1º deste Decreto.
<Dec. 37.004/1997> - Altera disposto no par. 3º do art. 3º deste Decreto e o "caput" do art. 5º do Decreto nº 34.049/1994.
<Dec. 41.956/2002> - Acresce pars. 6º e 7º ao art. 54 deste Decreto.
<Dec. 43.301/2003> - Altera os pars. 6º e 7º do art. 54 deste Decreto.