Decreto nº 38.976, de 24 de janeiro de 2000

Ementa
Dispoe sobre a expediçao de certidoes, o fornecimento de informaçoes e fotocopias, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
24/01/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/01/2000, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 41.013/2001> - Acresce inciso III ao art. 4º e altera o art. 9º, ambos deste Decreto.
<Dec. 42.118/2002> - Acrescenta inciso IV ao art. 4º deste Decreto.
<Dec. 50.691/2009> - Acrescenta inciso V ao art. 4º deste Decreto.