Decreto nº 46.724, de 6 de dezembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.921.906,53, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2005, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 46.724, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.921.906,53, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com pessoal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.921.906,53 (três milhões novecentos e vinte e um mil e novecentos e seis reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
59.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.016.685,27
60.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.076.326,46
62.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 828.894,80
3.921.906,53
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
58.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 1.666,29
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.020,44
33903500.00 Serviços de Consultoria 197,27
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.044,18
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.648,98
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.132,59
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.898,00
58.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
58.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197,27
59.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 197,27
59.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 11.632,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.281,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.728,17
59.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 6.184,53
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.000,00
59.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 1.981,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 67.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.190,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
59.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.463,73
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.676,55
64.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.336,00
64.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
64.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
65.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 53.320,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.521,90
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.700,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.900,00
65.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 2.710,11
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 8.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
65.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 15.762,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 64.559,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.507,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.110,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 92.912,00
65.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
65.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 28.658,11
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.960,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
65.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.540,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
65.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.735,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.400,79
65.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
65.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
65.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.098.867,60
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
65.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.857,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.290,00
65.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.256,69
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.502,00
66.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.109,23
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 837,85
66.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.500,00
66.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
66.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
66.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.200,00
66.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.510,00
66.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.222,13
66.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,00
66.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.737,14
66.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.808,36
68.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61.031,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
68.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 8.617,26
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
68.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
68.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
68.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 48.083,19
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 80.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 298.810,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
68.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 7.727,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.520,00
68.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.876,00
68.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
68.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.022,08
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
68.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
68.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.318,00
68.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.107,07
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.936,34
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.020,00
68.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 31.845,62
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 205.561,31
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.314,00
68.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
69.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 81.346,88
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
69.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.500,00
3.921.906,53
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal