Decreto nº 46.862, de 27 de dezembro de 2005

Ementa
Denomina logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/12/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/12/2005, p. 6

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Texto

DECRETO Nº 46.862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

Denomina o logradouro público que discrimina.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005-0.222.256-1,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Alexandre Roberto Romano (Alemão), código CADLOG 40.475-6, o Espaço Livre sem denominação (setor 55 - quadra 144) (referência: planta de desmembramento de gleba DG-120 - do Departamento de Cadastro Setorial), delimitado pela Rua Lutécia, por Área Institucional e por lotes particulares, situado no Distrito do Carrão, Subprefeitura do Aricanduva.

Artigo 2° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal