Decreto nº 46.870, de 28 de dezembro de 2005

Ementa
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 40.199, de 27 de dezembro de 2000

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/12/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/12/2005, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 46.870, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 40.199, de 27 de dezembro de 2000.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 2000-0.278.810-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 40.199, de 27 de dezembro de 2000, que destina espaço para instalação de marco comemorativo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal