Decreto nº 46.871, de 28 de dezembro de 2005

Ementa
Nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/12/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/12/2005, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 47.418/2006> - Altera o art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 46.871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

Nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, e disciplinou o procedimento para sua constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º. A Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo será, no biênio 2005/2007, integrada pelos membros a seguir nomeados:

I - o Secretário Municipal de Habitação,

Sr. Orlando de Almeida Filho, que a presidirá;

Suplente: Marcelo Cardinale Branco, representante da SEHAB;

II - a Superintendente de Habitação Popular,

Sra. Elisabete França;

Suplente: Violeta Saldanha Kubrusly, representante da SEHAB;

III - o Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP,

Sr. Edsom Ortega Marques;

Suplente: Luiz Ricardo Pereira Leite, representante da COHAB/SP;

IV - representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à área habitacional:

a) Titular: Maria Bezerra de Menezes, da Associação de Moradores da Favela do Jardim Helena;

Suplente: Rosana Ferreira Diniz, do Clube de Mães Pequena Jacqueline;

b) Titular: Luiz Garcia Maldonado, da Associação Beneficente das Mulheres da Vila Iolanda;

Suplente: José Leal dos Santos, da Sociedade Amigos do Bairro de Vila Progresso e Adjacências;

c) Titular: Antonio Roberto Torres Linhares, da Associação Vento Leste;

Suplente: Silda de Bastos Onoda, da Associação dos Moradores do Jardim Vivan;

V - representante das associações ou sindicatos patronais da cadeia produtiva da indústria da construção civil:

Titular: Abelardo Campoy Diaz, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI;

Suplente: Rosilene Carvalho Santos, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SINDUSCON.

VI - representante de universidades ligado à área habitacional:

Titular: Maria Lúcia Refinetti Rodrigues Martins, da Universidade de São Paulo - USP;

Suplente: Lizete Maria Rubano, da Universidade Presbiteriana Mackenzie;

VII - representante das entidades de profissionais da área habitacional:

Titular: Vera Maria Leme Alvarenga, do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo - SASP;

Suplente: Ricardo Casal Lourindo, do Sindicato sos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - SCIESP;

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal