Decreto nº 46.901, de 10 de janeiro de 2006

Ementa
Dá nova redação ao Decreto nº 43.036, de 27 de março de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/01/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/01/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.901, DE 10 DE JANEIRO DE 2006

Dá nova redação ao Decreto nº 43.036, de 27 de março de 2003.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.266.789-6,

DECRETA:

Artigo 1º. Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto 43.036, de 27 de março de 2003 (referência: planta nº 26.216 da Secretaria de Vias Públicas):

"Art. 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo (setor 155), situado no Distrito de Sapopemba, da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba:

Rua Professor José de Moura Moniz, código CADLOG 75.444-7, denominada pelo Decreto 15.025 de 14 de abril de 1978, à rua existente conhecida pelo mesmo nome, por "4" e por "Alberto de Aguiar Pires Valença", que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida da Barreira Grande (quadras 299 e 300).

Término: Aproximadamente 95,00 metros além da rua conhecida por "Antônio Ribeiro Macedo"(quadra 299)."

Artigo 2º. A partir da publicação do presente, ficam cessados os efeitos de designação de Rua Alberto de Aguiar Pires Valença, estabelecidos para o referido logradouro no item 1.1 da Portaria de Designação nº 696/97-SEHAB G, de 30 de setembro de 1997.

Artigo 3º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de janeiro de 2006, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de janeiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal