Decreto nº 46.909, de 13 de janeiro de 2006
Ementa
Dispõe sobre a transferência dos equipamentos que especifica, das Subprefeituras, para a Secretaria Municipal de Educação
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/01/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/01/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.909, DE 13 DE JANEIRO DE 2006
Dispõe sobre a transferência dos equipamentos que especifica, das Subprefeituras, para a Secretaria Municipal de Educação.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.210, de 15 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Programa "São Paulo é uma Escola" nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, proporcionando aos educandos da rede municipal de ensino a realização de atividades pedagógicas, culturais, recreativas e de lazer, fora do período regular das aulas;
CONSIDERANDO a ampliação da permanência dos alunos na escola para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem e a revitalização e uso dos espaços públicos da Cidade, proporcionando aos educandos, espaços diferenciados para desenvolver competências nas diferentes linguagens;
CONSIDERANDO que a transferência de alguns clubes que funcionam junto às escolas constitui medida imprescindível à efetiva implantação da proposta pedagógica da atual gestão, acrescentando à rede municipal de ensino equipamentos para as atividades pré e pós-aula,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam transferidos, das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Educação, os equipamentos relacionados no Anexo Único integrante deste decreto, bem como suas atribuições, pessoal, acervo, recursos financeiros e próprios municipais em que se encontram atualmente instalados.
Art. 2º. As Secretarias Municipais de Gestão, de Finanças, dos Negócios Jurídicos, de Coordenação das Subprefeituras, de Educação e de Planejamento adotarão as medidas necessárias, no âmbito de suas respectivas competências, para o integral cumprimento do disposto neste decreto.
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de janeiro de 2006, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de janeiro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal
Anexo Único a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.909, de 13 de janeiro de 2006
RELAÇÃO DAS UNIDADES TRANSFERIDAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ZONA CENTRAL:
1 - Clube da Cidade Cambuci
Av. Lins de Vasconcelos nº 804 - Cambuci CEP 01538-000
ZONA LESTE:
2 - Clube da Cidade Jardim São Vicente
Rua Sarg. Luís Batista nº 83 - São Miguel - CEP 03716-130
3 - Clube da Cidade José de Anchieta
Rua José Balangio nº 188 - Artur Alvim - CEP 03589-150
4 - Clube da Cidade Mooca
Rua Taquari nº 635 - Mooca - CEP 03166-000
5 - Clube da Cidade São Mateus
Av. Satélite nº 756 - São Mateus - CEP 08330-480
6 - Clube da Cidade Tatuapé
Rua Monte Serrat nº 230 - Tatuapé - CEP 03312-000
7 - Clube da Cidade Vila Manchester
Praça Haroldo Daltro s/nº - Vila Manchester - CEP 03227-000
8 - Clube da Cidade Itaquera (Rumi Ranieri)
Av. Afonso Sampaio e Souza nº 2001 - Itaquera
9 - Clube da Cidade Guaianases (Gerdi Gomes)
Rua Professora Lucila Cerqueira nº 194 - Guaianases
10 - Clube da Cidade Curuçá
Rua Grapirá, 537 - São Miguel Paulista
ZONA NORTE:
11 - Clube da Cidade Casa Verde
Rua Armando Coelho Silva nº 775 - Pq Peruche - CEP 02539-000
12 - Clube da Cidade Mandaqui
Rua Cel. João da Silva Feijó nº 80 - Mandaqui - CEP 02422-200
13 - Mini Balneário Irmãos Paulillo (Clube da Cidade Jd Cabuçú)
Rua General Jerônimo Furtado nº 751 - Jaçanã -
14 - Clube da Cidade Thomaz Mazzoni (Clube da Cidade Vila Maria)
Praça Jânio da Silva Quadros nº 150 - Vila Maria -
15 - Clube da Cidade Balneário Geraldo Alonso ( Clube da Cidade Santana)
Rua Santos Dumont nº 1318 - Santana
16 - Clube da Cidade Vila Guilherme
Av. Guilherme, 1819 - V. Guilherme
ZONA OESTE
17 - Clube da Cidade Alto da Lapa
Rua Belmonte nº 957 - Alto da Lapa - CEP 05088-050
18 - Clube da Cidade Jaguaré
Rua Gal. Mac Arthur nº 1304 - Jaguaré - CEP 05338-001
19 - Clube da Cidade Pirituba
Av. Agenor Couto de Magalhães nº 32 - Pirituba - CEP 05174-000
20 - Clube da Cidade Taipas
Av. João Amado Coutinho nº 240 - Cohab Taipas - CEP 02815-000
ZONA SUL:
21 - Clube da Cidade Jabaquara
Rua Lussanvira nº 178 - Vila Guarani - CEP 04316-000
22 - Clube da Cidade Santo Amaro
Av. Padre José Maria nº 555 - Santo Amaro- CEP 04753-060
23 - Clube da Cidade Jardim Sabará (Abreu Sodré)
Rua Curiá, 249 - Jd. Sabará - CEP 04446-180
24 - Clube da Cidade do Ipiranga
Praça Nami Jafet nº 45 -
25 - Clube da Cidade Vila Carioca (Princesa Izabel)
Rua Campante nº 100 - Vila Carioca
26 - Clube da Cidade Vila Santa Catarina (Balneário Jalisco)
Rua Rodes nº 112 - Vila Santa Catarina