Decreto nº 46.933, de 23 de janeiro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.498.498,24, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/01/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/01/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.933, DE 23 DE JANEIRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.498.498,24, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.498.498,24 (seis milhões quatrocentos e noventa e oito mil e quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44906100.00 Aquisição de Imóveis 6.498.498,24

6.498.498,24

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.30.13.392.0306.5972 Aquisição de Prédio para Ampliação da Biblioteca Mario de Andrade

44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.160.000,00

49.10.15.451.0309.1195 Recuperação da Avenida Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 2.338.498,24

6.498.498,24

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de janeiro de 2006, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de janeiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal