Decreto nº 46.946, de 30 de janeiro de 2006

Ementa
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/01/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/01/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.946, DE 30 DE JANEIRO DE 2006

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental City Jaraguá IV, localizada na Rua Henrique Salvatori, nº 23, Distrito de Jaraguá, vinculada à Coordenadoria de Educação de Pirituba.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal