Decreto nº 46.954, de 30 de janeiro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.464.596,71, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/01/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/01/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.954, DE 30 DE JANEIRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.464.596,71, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.464.596,71 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.43.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 193.059,09

28.45.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.868.525,83

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 279.413,04

28.46.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 397.127,18

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 151.522,23

28.53.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.493.312,09

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 72.843,33

28.54.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.180.424,35

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00

28.59.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.009.669,81

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.719,91

28.63.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.244.011,95

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 219.284,58

28.71.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.683,32

9.464.596,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego

44905100.03 Obras e Instalações 9.464.596,71

9.464.596,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de janeiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal