Decreto nº 46.972, de 3 de fevereiro de 2006

Ementa
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/02/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/02/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.972, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006

Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005:

I - para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida:

a) 2 (dois) cargos de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais portadores de diploma de nível superior reconhecido pelo órgão competente;

b) 1 (um) cargo de Administrador de Mercado e Frigorífico I, Ref. DAI-8, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível médio, com a denominação alterada para Assistente III, Ref. DAI-8;

II - para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Trabalho:

a) 1 (um) cargo de Diretor de Divisão Técnica, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais, portadores de diploma de nível superior, com a denominação alterada para Assessor Técnico, Ref. DAS-12;

b) 2 (dois) cargos de Encarregado de Equipe, Ref. DAI-7, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

c) 2 (dois) cargos de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-2, de livre provimento em comissão, com a denominação alterada para Auxiliar de Gabinete, Ref. DAI-2;

III - para o Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura da Sé:

a) 2 (dois) cargos de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais portadores de diploma de nível superior reconhecido pelo órgão competente;

b) 2 (dois) cargos de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

c) 4 (quatro) cargos de Encarregado de Equipe, Ref. DAI-7, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

d) 4 (quatro) cargos de Oficial de Gabinete, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão;

e) 6 (seis) cargos de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-2, com a denominação alterada para Auxiliar de Gabinete, Ref. DAI-2, sendo 4 (quatro) cargos de livre provimento em comissão e 2 (dois) cargos de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

IV - para o Gabinete do Prefeito, destinando-se à Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH:

a) 1 (um) cargo de Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, com a denominação alterada para Coordenador, Ref. DAS-10;

b) 1 (um) cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

c) 2 (dois) cargos de Encarregado de Equipe, Ref. DAI-7, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

V - para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, 2 (dois) cargos de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-2, de livre provimento em comissão;

VI - para a Coordenação de Imprensa, da Secretaria Executiva de Comunicação, da Secretaria do Governo Municipal:

a) 1 (um) cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão pelo Prefeito;

b) 1 (um) cargo de Administrador de Estação de Transbordo, Ref. DAI-6, e 1 (um) cargo de Administrador de Aterro Sanitário, Ref. DAI-6, ambos de livre provimento em comissão pelo Prefeito, com a denominação alterada para Assistente Administrativo, Ref. DAI-6;

c) 1 (um) cargo de Oficial de Gabinete, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão;

VII - para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, destinando-se à Rede de Proteção à Mãe Paulistana, 10 (dez) cargos de Chefe de Seção Técnica, Ref. DAS-10, com a denominação alterada para Coordenador, Ref. DAS-10, sendo:

a) 1 (um) cargo de livre provimento pelo Prefeito, dentre titulares de cargos de Médico ou Enfermeiro;

b) 1 (um) cargo de livre provimento pelo Prefeito, dentre titulares de cargos de Médico com título da especialidade ou Farmacêutico (Análise Clínica / Análise Laboratorial);

c) 1 (um) cargo de livre provimento pelo Prefeito, dentre titulares de cargos de Médico, com título da respectiva especialidade;

d) 7 (sete) cargos de livre provimento pelo Prefeito, dentre servidores municipais, portadores de diploma de Médico, preferentemente graduados em Saúde Pública.

Art. 2º. Ficam transferidos para a Subprefeitura da Sé 4 (quatro) cargos de Encarregado de Jardinagem, Ref. DAI-2, lotados no Gabinete do Diretor, do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre titulares de cargos de Agente de Apoio, ou servidores municipais portadores de certificado de conclusão de curso de jardinagem expedido pelo DEPAVE.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de fevereiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal