Decreto nº 46.974, de 3 de fevereiro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/02/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/02/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.974, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 55.000,00

55.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0278.5032 Pavimentação de Avenidas - PROCAV II

44905100.01 Obras e Instalações 55.000,00

55.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de fevereiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal