Decreto nº 46.984, de 7 de fevereiro de 2006

Ementa
Revoga o Decreto nº 42.409, de 18 de setembro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/02/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/02/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.984, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006

Revoga o Decreto nº 42.409, de 18 de setembro de 2002.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 42.409, de 18 de setembro de 2002, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de Santo Amaro.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de fevereiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal