Decreto nº 46.986, de 7 de fevereiro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/02/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/02/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.986, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas referentes ao Carnaval Paulistano 2006,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.0227.2119 Participação no Carnaval Paulistano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00
6.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.453.0333.3745 Aumento de Capital da SPTrans
45906500.07 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4.000.000,00
22.10.15.451.0182.5184 Operação Urbana Faria Lima
44905100.07 Obras e Instalações 2.000.000,00
6.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de fevereiro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal