Decreto nº 47.010, de 16 de fevereiro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.030.098,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/02/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/02/2006, p. 39

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Texto

DECRETO Nº 47.010, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.030.098,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.030.098,00 (vinte e sete milhões e trinta mil e noventa e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 114.281,30

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 455.250,64

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 11.329.057,06

16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 964.321,68

16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 14.167.187,32

27.030.098,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1232 Aquisição de Imóveis

45906100.00 Aquisição de Imóveis 9.000.000,00

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 900.000,00

16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 13.230.098,00

16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 900.000,00

27.030.098,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de fevereiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal