Decreto nº 47.013, de 21 de fevereiro de 2006

Ementa
Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/02/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/02/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.013, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006

Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Educação Infantil.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de Educação Infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Vila São José II, situada na Rua Venâncio Poletti, nº 181, Vila São José, Distrito de Cidade Dutra, vinculada à Coordenadoria de Educação de Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal