Decreto nº 47.017, de 21 de fevereiro de 2006

Ementa
Revoga o Decreto nº 15.714, de 22 de fevereiro de 1979

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/02/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/02/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006

Revoga o Decreto nº 15.714, de 22 de fevereiro de 1979.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2005 - 0.301.270-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 15.714, de 22 de fevereiro de 1979, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada Educandário São Paulo, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal