Decreto nº 47.018, de 21 de fevereiro de 2006
Ementa
Revoga o Decreto nº 19.450, de 24 de janeiro de 1984
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/02/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/02/2006, p. 3
Links relacionados
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Texto
DECRETO Nº 47.018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
Revoga o Decreto nº 19.450, de 24 de janeiro de 1984.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2005-0.301.300-1,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 19.450, de 24 de janeiro de 1984, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - Funbec.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal