Decreto nº 47.019, de 21 de fevereiro de 2006

Ementa
Revoga declaração de utilidade pública da entidade que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/02/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/02/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006

Revoga declaração de utilidade pública da entidade que especifica.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2005-0.311.547-5,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DE CAPELA DO SOCORRO, sediada na Rua Morais Navarro, nº 112, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal