Decreto nº 47.028, de 22 de fevereiro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 49.826,92, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/02/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/02/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.028, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.826,92, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 49.826,92 (quarenta e nove mil e oitocentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

57.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.826,92

49.826,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

57.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00

57.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

57.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.826,92

49.826,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de fevereiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal