Decreto nº 47.034, de 23 de fevereiro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.857.188,34, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/02/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/02/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.034, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.857.188,34, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.857.188,34 (dezoito milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.22.28.451.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 407.771,23
28.22.28.451.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.204.819,99
22.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.150,00
22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 157.539,95
22.10.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.122.773,51
22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.264.329,22
22.10.17.451.0278.5033 Canalização de Córregos - PROCAV II
44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 499.600,88
22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.626,82
22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.336.281,71
22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 103.006,65
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avendias e Obras Complementares
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.688.288,38
18.857.188,34
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases
44905100.07 Obras e Instalações 3.250.000,00
22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacu-Pêssego
44905100.07 Obras e Instalações 12.607.188,34
22.10.15.451.0182.5184 Operação Urbana Faria Lima
44905100.07 Obras e Instalações 3.000.000,00
18.857.188,34
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal