Decreto nº 47.043, de 8 de março de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.679.949,59, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/03/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/03/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.043, DE 8 DE MARÇO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.679.949,59, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.679.949,59 (um milhão seiscentos e setenta e nove mil e novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.831,08
58.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 601.920,00
58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903500.00 Serviços de Consultoria 41.000,00
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 47.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
68.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 180.117,00
68.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.400,00
68.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 52.800,00
68.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 27.200,00
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44906100.00 Aquisição de Imóveis 7.422,86
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
71.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.958,65
71.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
71.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00
71.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.800,00
1.679.949,59
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 38.831,08
58.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 2.850,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.800,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.850,00
58.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 40.000,00
58.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.500,00
58.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.419,29
58.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.000,71
58.10.20.606.0337.2344 Centro de Desenvolvimento da Agricultura Sustentável
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.500,00
68.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 6.117,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.000,00
68.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 2.115,22
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.884,78
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.500,00
68.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.400,00
68.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903000.00 Material de Consumo 32.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.800,00
68.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.200,00
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 7.422,86
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.000,00
71.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.958,65
71.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
71.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 14.800,00
1.679.949,59
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de março de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal