Decreto nº 47.055, de 9 de março de 2006

Ementa
Revoga o Decreto nº 26.943, de 23 de setembro de 1988

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/03/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/03/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.055, DE 9 DE MARÇO DE 2006

Revoga o Decreto nº 26.943, de 23 de setembro de 1988.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo nº 2005-0.299.538-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 26.943, de 23 de setembro de 1988, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada CASA DOS ESPÍRITOS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal