Decreto nº 47.100, de 21 de março de 2006

Ementa
Altera o Decreto nº 4.720, de 19 de maio de 1960

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/03/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/03/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.100, DE 21 DE MARÇO DE 2006

Altera o Decreto nº 4.720, de 19 de maio de 1960.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo administrativo nº 2005-0.329.678-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 4.720, de 19 de maio de 1960, passa a vigorar com as seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada OBRA SOCIAL DOM BOSCO, CNPJ 61.882.395/0001-98, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal