Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955

Ementa
Dispõe sobre as condições para as sociedades, associações e fundações a serem declaradas de utilidade pública

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/11/1955

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 22/11/1955, p. 53

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 295/1953

Atos relacionados
<Lei 5.120/1957> - Altera o art. 1º e a letra "a" do art. 3º desta Lei.
<Lei 6.915/1966> - Altera a alínea "a" do art. 1º desta Lei.
<Lei 6.947/1966> - Altera o art. 3º desta Lei.
<Lei 7.211/1968> - Altera a alínea "a" do art. 1º desta Lei.
<Lei 11.295/1992> - Altera a alínea "a" do art. 1º desta Lei.