Decreto nº 47.148, de 29 de março de 2006

Ementa
Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/03/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/03/2006, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
Decreto nº 47.877/2006 - Altera este Decreto.
Decreto nº 53.945/2013 - Altera o art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 47.148, DE 29 DE MARÇO DE 2006

Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo administrativo nº 2005-0.162.152-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA - AAPAS, CNPJ 02.871.771/0003-41, com endereço na Rua Pamplona, nº 1.005, conjuntos 11, 21, 22, 31, 32, 42 e 52, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal