Decreto nº 47.174, de 6 de abril de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.876.603,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/04/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/04/2006, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 47.174, DE 6 DE ABRIL DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.876.603,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.876.603,50 (doze milhões oitocentos e setenta e seis mil e seiscentos e três reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 359.364,00

16.11.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 912.250,50

16.12.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268.466,00

16.12.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 735.463,00

16.13.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.946,00

16.13.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564.651,00

16.14.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 453.910,00

16.14.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 821.191,00

16.15.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276.408,00

16.15.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 884.299,00

16.16.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.346,00

16.16.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 531.884,00

16.17.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.180,00

16.17.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.019.584,00

16.18.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.428,00

16.18.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.539,00

16.19.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.276,00

16.19.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 853.888,50

16.20.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.674,00

16.20.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 743.274,00

16.21.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.170,00

16.21.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 567.111,50

16.22.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 387.458,00

16.22.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 621.542,00

16.23.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 318.352,00

16.23.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 854.948,00

12.876.603,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.876.603,50

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

12.876.603,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal