Decreto nº 47.177, de 7 de abril de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 569.294,62, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/04/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/04/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.177, DE 7 DE ABRIL DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 569.294,62, de acordo com a Lei nº 14.126/5.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 569.294,62 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adoslescente e Jovem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.827,32

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 74.751,72

33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 3.757,68

93.10.08.243.0344.6216 Vigilância e Prot. Soc. Esp. A Criança e Adolesc. Em Trabalho Infantil

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 18.649,85

93.10.08.243.0344.6218 Vigilância e Prot. Soc. Esp.a Criança e Adolesc.Vítimas de Abusos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 895,80

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 22.395,00

93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.785,00

33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 38.218,56

93.10.08.244.0343.6219 Ação Sócio-Educativa com Família

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.746,08

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 28.689,32

33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 24.918,81

93.10.08.244.0344.6226 Vigilância e Prot.Soc.Esp.a Adolesc. Em Medidas Sócio-Educativas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 689,12

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 11.084,73

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 208.252,30

33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 19.833,33

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.800,00

569.294,62

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.827,32

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.751,72

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.757,68

93.10.08.243.0344.6216 Vigilância e Prot.Soc. Esp. a Criança e Adolesc.em Trabalho Infantil

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.649,85

93.10.08.243.0344.6218 Vigilância e Prot.Soc. Esp. a Crianças e Adolesc. Vítimas de Abusos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 895,80

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.395,00

93.10.08.244.0118.6232 Transferências para Ações Sociais

33504100.02 Contribuições 240.052,30

93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.531,08

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.689,32

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.137,37

93.10.08.244.0344.6226 Vigilância e Prot.Soc. Esp. a Adolesc. em Medidas Sócio-Educativas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 689,12

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.084,73

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.833,33

569.294,62

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal